O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que obriga os estabelecimentos comerciais a informar os consumidores sobre a substituição de produtos lácteos por similares. A medida visa garantir a transparência e a segurança alimentar, especialmente em produtos que utilizam gordura vegetal e amido em vez de leite, queijo ou requeijão.
Novas Leis Sancionadas
Além da lei sobre a substituição de lácteos, outras sete leis foram sancionadas. Entre elas, destacam-se normas voltadas para a saúde mental, apoio a mães atípicas, e a promoção do turismo e cultura no estado. Essas leis foram publicadas no Diário Oficial na última quinta-feira (1°).
Prioridade na Matrícula Escolar
Uma das novas leis garante que crianças sob guarda, tutela ou adoção tenham prioridade na matrícula na mesma escola pública mais próxima da residência da família. Essa medida amplia os direitos já concedidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a irmãos biológicos.
Informações em Embalagens
Os mercados agora são obrigados a informar os consumidores sobre a substituição de laticínios por produtos similares. A regra se aplica a qualquer produto que imite leite, queijo ou requeijão, e deve ser claramente indicada nas embalagens.
Transparência em Taxas Cartorárias
Outra lei sancionada exige que os cartórios publiquem mensalmente uma tabela com os valores das taxas cobradas e o destino desses recursos. Em São Paulo, parte dessas taxas pode ser direcionada para as Santas Casas do estado.
Semana de Saúde Mental
São Paulo instituiu a semana “Não te julgo, te ajudo”, que será realizada anualmente na segunda semana de setembro. Durante esse período, serão promovidos eventos e palestras para conscientizar a população sobre a importância da saúde mental.
Apoio a Mães Atípicas
A terceira semana de maio será dedicada às mães atípicas, com discussões e eventos voltados para a elaboração de políticas públicas de saúde mental e acessibilidade. Mães e pais de crianças neuroatípicas, com doenças raras ou deficiências, serão os principais beneficiados.
Sorocaba: Capital do American Barbecue
Sorocaba foi declarada a “Capital Estadual do American Barbecue”. A cidade, com mais de 700 mil habitantes, sedia competições de churrasco e açougue, semelhantes aos eventos norte-americanos, promovendo a cultura do churrasco no estado.
Lista Completa das Leis
As leis sancionadas incluem a declaração de patrimônios culturais, a criação de semanas temáticas e a obrigatoriedade de transparência em diversas áreas. Essas medidas refletem um esforço contínuo para melhorar a qualidade de vida e a transparência no estado de São Paulo.