Casos de robotáxis que bloquearam bombeiros e acumularam multas nos Estados Unidos acendem alerta sobre a falta de legislação brasileira para a tecnologia
Episódios recentes envolvendo carros autônomos nos Estados Unidos escancararam um problema que o Brasil ainda não resolveu: quem responde legalmente quando um veículo sem motorista comete uma infração ou atrapalha uma emergência. Os carros autônomos já estão recebendo multas de trânsito, bloqueando o acesso de bombeiros e, em pelo menos um caso nos Estados Unidos, passando por cima de fogos de artifício acesos, um cotidiano real das frotas de robotáxis que já circulam em cidades americanas. No Brasil, nada disso teria enquadramento legal hoje, já que o Código de Trânsito Brasileiro não menciona veículos autônomos. despachantedokdespachantedok
O tamanho da conta nos Estados Unidos
Os números mostram que o problema já é financeiro, e não apenas teórico. Em Austin, no Texas, os robotáxis da Waymo, empresa vinculada ao Google, acumularam 9.325 dólares em multas de estacionamento desde que o serviço começou, em 2024, somando 83 autuações por diferentes tipos de infração, sendo mais de 60 por parar em zona de reboque, 13 por parquímetro não pago e nove por fila dupla. A multa mais alta, no valor de 519 dólares, foi aplicada a um carro que ocupou vaga reservada para pessoa com deficiência. despachantedok
Em outras cidades, o volume de autuações é ainda maior. Em San Francisco, onde a operação é mais antiga, o número passou de 600 multas e notificações somente em 2024, totalizando mais de 65 mil dólares em débitos, segundo dados do Wall Street Journal, enquanto a Waymo afirma que as multas devem ser cobradas normalmente, como para qualquer motorista, e que contesta as que considera indevidas. despachantedok
Quando o carro trava justamente na emergência
Além das multas, um problema mais sério chamou atenção das autoridades americanas. Em julho de 2026, a NHTSA, agência federal de segurança viária dos Estados Unidos, alertou formalmente as empresas do setor, informando que os carros autônomos têm entrado em áreas de ação policial, bloqueado ambulâncias e bombeiros e apresentado dificuldade em reconhecer giroflex e sinalizadores de emergência. O caso mais grave ilustra bem o risco envolvido. despachantedok
Em Dallas, em junho de 2026, um veículo autônomo vazio bloqueou o acesso dos bombeiros a uma explosão de gás que matou três pessoas, e um policial precisou entrar no carro e dirigi-lo manualmente, depois de aguardar mais de um minuto pelo suporte remoto da empresa. Em Los Angeles, outro robotáxi atravessou uma abordagem policial com armas apontadas sem acatar as ordens dos agentes, e no dia 4 de julho dezenas de veículos pararam ao mesmo tempo após um show de fogos de artifício em San Francisco, causando engarrafamentos, com alguns carros ficando sem bateria e precisando ser rebocados. despachantedokdespachantedok
Por que os sistemas falham justamente no pior momento
A explicação técnica para essas falhas tem nome. A literatura técnica chama essas situações de “casos de borda”, eventos raros com pouco material de treinamento disponível para o computador aprender a interpretar, e diante do desconhecido a maioria dos sistemas de direção autônoma aciona um estado de parada de risco mínimo, ou seja, para onde está e aguarda, o que funciona razoavelmente bem no acostamento de uma rodovia, mas vira problema sério durante um combate a incêndio. despachantedok
Para tentar contornar essa limitação, as empresas têm apostado em soluções híbridas, que combinam tecnologia e intervenção humana. As empresas recorrem a linhas de suporte 24 horas e QR Codes nos painéis que conectam socorristas a um atendente capaz de mover o carro a distância, e a Waymo afirma ter treinado mais de 35 mil socorristas para lidar com seus veículos. despachantedok
O que o Congresso brasileiro já discute
Enquanto os Estados Unidos lidam com esses episódios, o Brasil começa a desenhar sua própria regulamentação. Dois projetos de lei tentam preencher a lacuna deixada pelo Código de Trânsito Brasileiro, e em julho de 2025 a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo com as primeiras regras específicas para a tecnologia. O texto já prevê penalidades detalhadas para diferentes tipos de infração cometidas por veículos autônomos. despachantedok
Entre os pontos principais do texto, circular sem autorização seria infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e remoção do veículo, transpor bloqueio policial resultaria em multa triplicada e trafegar em local ou horário não permitido geraria multa dobrada, enquanto a responsabilidade por acidentes e infrações poderia ser exclusiva ou solidária entre o fabricante e o proprietário do veículo, a depender do caso. O projeto aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para continuar tramitando. despachantedokdespachantedok
Quem paga a multa quando o carro dirige sozinho
Para o motorista brasileiro, a discussão tem implicação prática direta. O projeto de lei prevê que a responsabilidade pelas infrações pode recair sobre o proprietário, sobre o fabricante ou sobre os dois ao mesmo tempo, e quem trabalha com documentação de veículos sabe o que isso significa na prática: a multa chega primeiro no nome de quem está registrado como dono, e contestar uma autuação já é trabalhoso quando o motorista estava presente no veículo. despachantedok
Especialistas em documentação veicular recomendam atenção redobrada para quem pensa em adquirir modelos com recursos avançados de automação assim que chegarem ao mercado brasileiro. Vale a pena ler com atenção o contrato de responsabilidade do fabricante, especialmente as cláusulas que tratam de atualizações de software e limitações do sistema, já que a legislação brasileira ainda não define com clareza quem responde por cada tipo de infração ou acidente envolvendo esses veículos. Até que o projeto seja votado e sancionado, o cenário no país segue sem resposta definitiva para essa e outras questões relacionadas ao tema. despachantedok
Fontes: