Segundo a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, a pensão alimentícia é um tema delicado e que gera muitas dúvidas para as partes envolvidas. É um direito garantido por lei a todos aqueles que necessitam de assistência financeira para se manterem, como é o caso dos filhos menores de idade ou dos cônjuges em caso de separação.
Nesse sentido, é importante que todos saibam quais são os direitos e deveres das partes envolvidas na pensão alimentícia, a fim de evitar conflitos e garantir que os valores pagos sejam justos e suficientes para atender às necessidades dos beneficiários.
Direitos dos beneficiários
A Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho explica que os beneficiários da pensão alimentícia têm direito a receber um valor que garanta a sua subsistência, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação e lazer. Além disso, eles também têm direito a receber o pagamento em dia e a ser informados sobre qualquer alteração nos valores.
Deveres dos alimentantes
Por outro lado, os alimentantes (pessoa que paga a pensão) têm o dever de arcar com os valores determinados pela Justiça ou acordados com a outra parte. Eles também devem manter as informações sobre a sua renda atualizadas e informar à Justiça caso haja alterações significativas que possam afetar o valor da pensão.
Deveres dos beneficiários
Os beneficiários da pensão alimentícia também têm deveres a cumprir, como é o caso de utilizarem o dinheiro recebido para atender às suas necessidades básicas. A Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho ressalta que eles também devem prestar contas sobre a utilização dos valores recebidos, caso seja solicitado pelo alimentante ou pela Justiça.
Alteração dos valores
Os valores da pensão alimentícia podem ser alterados caso haja mudanças significativas na situação financeira de qualquer uma das partes envolvidas. Por exemplo, se o alimentante perder o emprego ou se o beneficiário conseguir um emprego melhor remunerado, é possível solicitar a revisão dos valores.
Procedimentos judiciais
A Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho destaca que em caso de discordância entre as partes sobre os valores da pensão alimentícia, é possível recorrer à Justiça para que a questão seja resolvida de forma justa. É importante que todas as informações e documentos necessários sejam apresentados, a fim de que a decisão judicial seja fundamentada e justa.
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo garantir a subsistência de quem necessita. Por isso, é importante que as partes envolvidas cumpram com seus deveres e exerçam seus direitos de forma responsável e justa, evitando conflitos desnecessários e garantindo o bem-estar de todos os envolvidos.
