Conforme elucida o Prof. Dr. Leonardo Manzan, as discussões acerca das novas fronteiras da tributação internacional e o impacto da reforma brasileira sobre empresas multinacionais despontam como uma das pautas mais estratégicas para o cenário jurídico-tributário atual. A integração da economia global e a necessidade de adequação do Brasil a padrões internacionais impõem desafios crescentes, sobretudo diante das propostas de reforma que visam modernizar e simplificar o sistema tributário nacional.
No contexto de globalização, empresas multinacionais operam de forma cada vez mais interligada, realizando operações transfronteiriças que exigem atenção redobrada quanto às regras de alocação de lucros, preços de transferência e tributação sobre rendimentos oriundos do exterior. O Brasil, até então considerado um sistema jurídico peculiar em relação a normas internacionais, parece caminhar para uma convergência, o que amplia os reflexos da reforma tributária nas atividades dessas corporações.
Convergência internacional e mudanças nos preços de transferência
De acordo com Leonardo Manzan, um dos pontos centrais que merecem destaque está na adequação do Brasil às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), especialmente no que tange às regras de preços de transferência. Historicamente, o país aplicou critérios próprios, baseados em métodos fixos, o que frequentemente gerava dupla tributação e insegurança jurídica para multinacionais que operam em várias jurisdições.
Com a reforma tributária, espera-se a adoção de regras alinhadas aos padrões internacionais, o que deverá reduzir disputas fiscais e proporcionar maior previsibilidade às empresas estrangeiras. Entretanto, essa mudança pode aumentar a complexidade de apuração, exigindo análises econômicas detalhadas e ajustes nas políticas internas das companhias.
Também há preocupação em relação às operações de intangíveis, como softwares, marcas e direitos autorais. O tratamento tributário desses ativos tende a se sofisticar, com exigências de comprovação substancial das operações para evitar a erosão da base tributável no Brasil.
Tributação de lucros e desafios para grupos econômicos globais
Leonardo Manzan destaca que outro tópico sensível é a possível instituição da tributação de lucros e dividendos na pessoa física, o que, embora seja um tema doméstico, pode afetar estruturas internacionais, sobretudo holdings e empresas intermediárias sediadas em países com tratados tributários firmados com o Brasil. Essa mudança repercute na avaliação de fluxos financeiros dentro de grupos multinacionais, podendo elevar custos operacionais e fiscais.
Por outro lado, a reforma também suscita debates sobre a implementação de regras antielisivas mais rígidas, visando impedir planejamentos abusivos que transfiram lucros para jurisdições de baixa tributação. Para grupos globais, isso significa uma revisão minuciosa das cadeias de valor, buscando mitigar riscos de questionamentos fiscais.
Leonardo Manzan analisa que a adaptação ao novo ambiente jurídico exigirá uma postura proativa das empresas multinacionais, que deverão reforçar compliance tributário e aprimorar políticas internas, a fim de assegurar alinhamento às normas internacionais e evitar sanções. Essa necessidade não se restringe às grandes corporações; mesmo empresas de médio porte que mantenham operações no exterior precisarão ajustar processos e relatórios financeiros.
Oportunidades e riscos no ambiente pós-reforma
Leonardo Manzan informa que, embora a reforma possa gerar desafios iniciais, ela também representa oportunidades estratégicas para empresas multinacionais. A convergência às práticas internacionais tende a abrir portas para investimentos externos, visto que a previsibilidade e a eliminação de conflitos tributários elevam a atratividade do ambiente de negócios brasileiro.
Contudo, empresas precisarão estar atentas às possíveis mudanças nos custos tributários, especialmente em operações de importação, serviços técnicos e royalties. Há expectativa de revisão nas alíquotas e bases de cálculo, o que poderá impactar setores como tecnologia, indústria farmacêutica, e-commerce e serviços digitais, que possuem forte presença internacional.
Ademais, as empresas multinacionais devem considerar os impactos do pilar dois da OCDE, relativo à tributação mínima global, que poderá interagir com as regras brasileiras, impondo novos custos ou exigências de ajustes contábeis. Assim, torna-se crucial acompanhar as definições da reforma para identificar brechas ou oportunidades que possam ser legitimamente exploradas.
Leonardo Manzan comenta que o momento é decisivo para empresas multinacionais que operam no Brasil, pois qualquer alteração legislativa poderá redefinir por completo a estratégia fiscal e societária de grupos globais. Portanto, o acompanhamento especializado é indispensável para garantir segurança jurídica e evitar passivos fiscais inesperados.
Autor: Dmitry Mikhailov