A forma como o Estado brasileiro deve atuar na economia está no centro das propostas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro para o segundo turno da eleição presidencial. Os programas dos candidatos apresentam diferenças sobre a permanência de empresas públicas, a venda de ativos, a participação da iniciativa privada e a modernização dos serviços oferecidos à população.
De acordo com a Agência Brasil, Flávio propõe retomar o programa de privatizações, reduzir o tamanho da máquina pública e transferir à iniciativa privada ativos considerados não estratégicos. Lula, por outro lado, defende o fortalecimento de empresas públicas avaliadas como estratégicas para o desenvolvimento do país.
Dois modelos para o papel do Estado
Na proposta de Flávio, a prioridade é tornar a estrutura estatal mais enxuta e ampliar a participação privada em áreas nas quais o governo não precisaria manter o controle direto. A venda de ativos não estratégicos aparece associada à retomada das privatizações e a uma reforma administrativa voltada à redução da estrutura da máquina pública.
Já o programa de Lula parte de uma visão de Estado com presença mais ativa na economia. Empresas como Petrobras, Correios e Embrapa são tratadas como instrumentos que devem ser fortalecidos. Nesse modelo, as estatais não são vistas apenas como organizações prestadoras de serviços, mas também como participantes de políticas de desenvolvimento e de ampliação da capacidade nacional.
A diferença entre os projetos não se limita à propriedade das empresas. Ela envolve a definição de quais setores devem permanecer sob comando público, quais atividades podem ser transferidas ao mercado e como o governo deve usar suas estruturas para oferecer serviços, estimular investimentos e executar políticas públicas.
Privatização e concessão não são a mesma coisa
Um dos pontos que exigem atenção do eleitor é a distinção entre privatização e concessão. Na privatização, o controle da empresa ou do ativo é transferido de forma definitiva para a iniciativa privada. A mudança altera a propriedade do empreendimento e retira do poder público o comando direto sobre sua administração.
Na concessão, a empresa privada passa a administrar determinado serviço ou infraestrutura por um período definido. O poder público continua responsável por estabelecer as regras, fiscalizar a execução e determinar as condições do contrato. Portanto, uma concessão não representa necessariamente a venda definitiva do ativo.
Essa diferença é relevante porque os programas podem defender maior participação privada sem propor exatamente a mesma solução para todos os setores. Privatizações, concessões e parcerias público-privadas são mecanismos distintos, embora façam parte do debate sobre desestatização e eficiência dos serviços.
Estatais, transparência e serviços digitais
O plano de Lula também associa a atuação do Estado à ampliação de serviços digitais e de mecanismos de transparência. A proposta indica uma busca por modernizar o atendimento ao cidadão e tornar o funcionamento da administração pública mais acessível, sem abandonar o controle público sobre empresas consideradas estratégicas.
Nesse ponto, a discussão sobre tecnologia aparece ligada à gestão pública. A digitalização pode facilitar o acesso a serviços e informações, enquanto a transparência é apresentada como instrumento de acompanhamento das decisões e do uso das estruturas estatais. O desafio colocado pelo programa é combinar presença pública com melhoria de eficiência.
Na visão defendida por Flávio, a redução do tamanho da máquina pública é o caminho principal para reorganizar a administração. A participação privada teria maior espaço na operação de ativos e serviços considerados não estratégicos, enquanto o governo concentraria sua atuação em áreas avaliadas como essenciais.
O que está em jogo para o cidadão
As escolhas propostas podem alcançar setores presentes no cotidiano dos brasileiros, como energia, petróleo, logística, correios, infraestrutura e atendimento público. A definição sobre manter uma empresa sob controle estatal, conceder sua operação ou privatizá-la influencia a forma de gestão, os mecanismos de fiscalização e a relação do usuário com o serviço.
O debate também envolve o equilíbrio entre controle de gastos e capacidade de investimento. Um Estado menor pode reduzir sua atuação direta em determinadas áreas, enquanto um Estado mais presente pode preservar instrumentos próprios para executar políticas e participar de projetos de desenvolvimento. Os programas, porém, partem de prioridades diferentes para alcançar esses objetivos.
O segundo turno está marcado para 25 de outubro de 2026. Até a votação, a comparação entre as propostas permite ao eleitor observar não apenas quais empresas os candidatos citam, mas também que tipo de administração pública cada projeto pretende construir: uma estrutura mais concentrada e aberta à iniciativa privada ou uma rede de empresas públicas fortalecidas, digitalizadas e submetidas a mecanismos de transparência.