Programa de financiamento de veículos passa a valer sem limite de tempo, dentro do teto de R$ 30 bilhões
O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou nesta semana as regras de crédito do programa Move Brasil, criado para facilitar a compra de veículos novos por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de táxi. A principal mudança retira o prazo de 120 dias que antes limitava a contratação dos financiamentos, permitindo que as operações continuem enquanto houver espaço dentro do limite total de R$ 30 bilhões destinados ao programa.
A alteração também adequa o Move Brasil à Lei 15.503/2026, sancionada neste ano, que trouxe ajustes ao desenho original da política pública. Até então, a validade por tempo determinado gerava incerteza entre motoristas que dependiam do calendário para planejar a troca de veículo, já que o financiamento podia ser interrompido antes que a fila de solicitações fosse atendida.
Com a mudança, o programa passa a funcionar de forma contínua, sem uma data limite prévia para novas adesões. Isso significa que taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas poderão solicitar o crédito a qualquer momento, desde que o teto de R$ 30 bilhões ainda não tenha sido atingido, o que dá mais previsibilidade a quem depende do carro para trabalhar.
Condições de financiamento seguem as mesmas
As condições principais do Move Brasil foram mantidas na atualização. Os juros continuam em 2,5% ao ano, com uma taxa reduzida de 1,5% ao ano para mulheres que solicitarem o financiamento. O prazo de pagamento pode chegar a até 84 meses, e o programa continua valendo para veículos de até R$ 200 mil.
Outra mudança relevante diz respeito à alienação fiduciária, mecanismo pelo qual o veículo financiado fica em garantia até a quitação da dívida. Agora, o financiamento poderá incluir os custos de registro dessa alienação, o que reduz o valor que o motorista precisa desembolsar do próprio bolso no momento da compra.
Também houve flexibilização para quem trabalha por aplicativo. O tempo mínimo de cadastro na plataforma, exigido para comprovar que o motorista de fato atua no setor, caiu de um ano para seis meses. A medida tende a ampliar o público elegível ao crédito, incluindo motoristas que ingressaram mais recentemente na atividade.
Impacto para o setor de transporte por aplicativo e táxi
O Move Brasil foi pensado como uma alternativa de crédito mais barata do que as linhas tradicionais de financiamento de veículos, justamente para um público que depende do carro como instrumento de trabalho. Ao ampliar o prazo de vigência e reduzir exigências burocráticas, o CMN busca dar mais fôlego ao programa em um momento de forte procura por renovação de frota.
Categorias como taxistas, que enfrentam concorrência direta com aplicativos de transporte, tendem a ser beneficiadas pela possibilidade de trocar veículos antigos por modelos mais novos, com menor custo de manutenção e melhor eficiência de combustível. Já motoristas de aplicativo, que muitas vezes usam carros alugados ou financiados por linhas mais caras, ganham uma opção de crédito com juros abaixo da média de mercado.
Para as cooperativas de táxi, a continuidade do programa sem prazo de validade facilita o planejamento de renovação da frota associada, sem o risco de perder a janela de contratação em razão de um limite temporal que não dependia da demanda real do setor.
O que ainda pode mudar no programa
Apesar das novas regras, o Move Brasil continua limitado ao teto orçamentário de R$ 30 bilhões, o que significa que a demanda pode, em algum momento, esgotar o volume disponível de crédito subsidiado. Até o momento, o CMN não indicou se pretende ampliar esse limite caso a procura cresça de forma acelerada com as novas condições de acesso.
A expectativa do setor de transporte é que a simplificação das regras aumente a adesão ao programa nos próximos meses, especialmente entre motoristas que estavam na fila aguardando definição sobre a continuidade do crédito. Associações de categoria devem acompanhar de perto a evolução do volume contratado para avaliar se novos ajustes serão necessários.
Fontes: